Ear shut and Dentistry: ethical and legal approach / Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal

Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients' quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure "ear shut," which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as "ear shut." Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the "ear shut" can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the "ear shut" by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.

Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético "ear shut", que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como "ear shut". Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o "ear shut" pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do "ear shut" por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.

Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e a ausência de padronização do termo de ajustamento de conduta (TAC) nos processos éticos / Federal and Regional Councils of Dentistry and the non-standardization of the Conduct Adjustment Term (CAT) in ethical proceedings

Por força do que estabelece a Lei 4.324/1964, incumbe aos Conselhos Regionais de Odontologia a prerrogativa de processar eticamente os inscritos que tenham descumprido as normas éticas odontológicas. Admite-se que esta apuração ética pode ser suspensa ou interrompida em razão da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC possui previsão legal na Lei 7.347/1985. O Conselho Federal de Odontologia não possui nenhuma norma específica disciplinando o TAC. Em razão desta lacuna normativa, o presente estudo teve por objetivo verificar se os CROs possuem algum tipo de regulamentação para o TAC. Buscou-se, então, tais documentos nos sites dos 27 CROs. Quando o CRO não apresentava nenhum documento sobre o TAC em seu site, foi solicitado por e-mail, resultando na existência de TAC em 18 CROs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 CROs possuem apenas um modelo de aplicação (AM, BA) e 07 CROs não possuem TAC (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR). Sendo assim, a amostra analisada foi composta de 18 normas específicas e 02 modelos de TAC. Como ainda não há norma do CFO sobre o TAC, e cada CRO disciplina o TAC à sua própria maneira, é importante que o CFO elabore e publique norma relativa ao TAC, revogando as normas dos CROs, garantindo, assim, a todos os inscritos os mesmos direitos e garantias processuais

Pursuant to the provisions of Law 4.324/1964, the Regional Councils of Dentistry have the prerogative of ethically prosecuting those enrolled who have failed to comply with ethical dental standards. It is accepted that this ethical investigation may be suspended or interrupted due to the execution of the Conduct Adjustment Term (CAT). The CAT has a legal provision in Law 7.347/1985. The Federal Council of Dentistry does not have any specific rule governing the CAT. Due to this normative gap, the present study aimed to verify if RCDs have some type of regulation for CAT. We then searched for such documents on the websites of the 27 RCDs. When the RCD did not present any document about the CAT on its website, it was requested by email, resulting in the existence of CATs in 18 RCDs (AL, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RS, RJ, SC, SP, SE, TO), 02 RCDs have only one application model (AM, BA) and 07 RCDs do not have CAT (AC, AP, MS, PI, RN, RO, RR ). Therefore, the analyzed sample was composed of 18 specific norms and 02 RCD models. As there is still no FCD rule on CAT, and each RDC disciplines the CAT in its own way, it is important that the FCD develops and publishes a rule related to the CAT, revoking the rules of the RCDs, thus guaranteeing to all registrants the same procedural rights and guarantees

Teleodontologia e Resolução CFO-226/2020: aspectos éticos e legais frente à pandemia de COVID-19 / Teledentistry and Resolution CFO-226/2020: ethical and legal aspects facing the COVID-19 pandemic

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, em março de 2020, o estado de pandemia decorrente do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Nesse cenário, a teleodontologia se destacou como mecanismo de promoção da assistência odontológica durante o período mais crítico da pandemia. O presente estudo tem como objetivo apresentar, por meio de uma revisão de literatura, os aspectos éticos e legais pertinentes ao uso da teleodontologia no Brasil. A teleodontologia já era utilizada no Brasil antes da pandemia de COVID-19, porém não era regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em 4 de junho de 2020 foi promulgada a Resolução CFO-226/2020, regulamentando o exercício da teleodontologia no país. A Resolução apresenta impasses e discussões quanto aos meios de assistência e suas vedações referentes a atuação dos profissionais. Conclui-se que a Resolução CFO-226/2020 reafirmou princípios éticos e legais quanto a prática odontológica descrita nas principais normas da classe e que, apesar das vedações apresentadas, a mesma se configura como um guia específico para realização das atividades laborais odontológicas referentes à teleodontologia

In March 2020, the World Health Organization (WHO) declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus (SARS-CoV-2). In this scenario, teledentistry stood out as a mechanism for promoting dental care during the most critical period of the pandemic. This study aims to present, through a literature review, the ethical and legal aspects relevant to its use in Brazil. Teledentistry was already available in Brazil before the COVID-19 pandemic, but the Federal Council of Dentistry (CFO) did not regulate it. On June 4th, 2020, the Resolution CFO-226/2020 was drafted, which regulated the exercise of teledentistry in the Brazilian territory. The resolution presents impasses and discussions regarding the means of assistance and its prohibitions referring the performance of professionals. It is concluded that the resolution CFO-226/2020 reaffirmed ethical and legal principles respected by the dental practice described in the main norms of the class. Moreover, despite the prohibitions presented in Resolution CFO-226/2020, it is configured as a specific guide for carrying out dental work activities related to teledentistry

Código de Ética Odontológica x Resolução CFO-196/2019: uma percepção de professores de ética odontológica sobre marketing na odontologia / Dental Code of Ethics x Resolution CFO-196/2019: a perception of professors of dental ethics on marketing in Dentistry

O marketing tem grande relevância para a solução de competitividade da classe odontológica, mas, por diversas vezes, o seu modo de aplicação pelos cirurgiões-dentistas, diante das regulamentações, gera dúvidas e preocupações. O objetivo deste estudo foi alcançar uma compreensão qualitativa sobre as divergências das normativas citadas no CEO, que regulamentam o marketing na odontologia, com a resolução CFO-196/19 a respeito da temática. Foi aplicado um questionário virtual com 5 questões abertas, elaboradas para discussão sobre a opinião dos participantes em relação as implicações éticas e legais do uso do marketing na odontologia. Verificou-se que: o marketing digital é essencial: 5 concordam em partes e 3 concordam; os CDs conhecem o CEO: 5 concordam em partes e 3 discordam; sobre a resolução CFO-196/19: 3 concordam e 5 concordam em partes; as divergências das normas influenciam na compreensão dos profissionais: 5 concordam, 1 concorda em partes e 2 discordam; quanto à conduta ideal ao utilizarem o marketing digital: levar em consideração os princípios éticos e seguir as normas vigentes. Concluiu-se que o marketing digital é importante, mas é necessário um melhor conhecimento das normativas. Ademais, mesmo em concordância com o conteúdo da resolução CFO-196/19, constatou-se divergências com o atual CEO, que influenciam na compreensão dos profissionais ao utilizarem o marketing digital

Marketing has great relevance for the solution of the dental class competitiveness but on several occasions the way it is applied by dental surgeon, due to regulations, raises doubts and concerns. The research objective of this study was to achieve a qualitative understanding of the divergences of the norms mentioned in the CEO (Dental Ethics Code) that regulates dental marketing, along with the resolution CFO-196/19 regarding the theme. A virtual questionnaire was applied with 5 open-ended questions, designed to discuss the opinion of the participants regarding the ethical and legal implications of the use of marketing in dentistry. It was verified that: digital marketing is essential: 5 partially agreed and 3 entirely agree; the DSs (Dental surgeons) know the CEO: 5 partially agree and 3 disagree; about resolution CFO-196/19: 3 entirely agree and 5 partially agree; the divergences of the norms influence the professionals' understanding: 5 entirely agree, 1 partially agrees and 2 disagree; as to the ideal conduct when using digital marketing: to take into consideration ethical principles and follow the current norms. It was concluded that digital marketing is important, but a better knowledge of the regulations is necessary. Besides, even in agreement with the content of resolution CFO-196/19, divergences were found with the CEO, which influence the understanding of professionals when using digital marketing.

Biobancos: os meus, os seus, os nossos / Biobanks: mine, yours, ours

O presente artigo tem como objetivo discutir aspectos conceituais, éticos e legais e também científicos e cooperativos dos acervos de materiais biológicos utilizados para pesquisa conhecidos como biobancos ou biorrepositórios humanos. Inicialmente são apresentados conceitos fundamentais sobre o tema, amplamente discutido internacional e nacionalmente e também aberta discussão sobre a presença destes acervos na Odontologia e nas Ciências Forenses, bem como sua situação em território nacional. O texto prossegue em três maiores blocos: O primeiro visa introduzir o leitor aos aspectos legais que cercam a temática dos biobancos e biorrepositórios, apresentando-o aos principais dispositivos que regulamentam o tema no Brasil. O segundo bloco aborda a importância do aspecto cooperativo e institucional que exercem os biobancos e biorrepositórios, expondo problemática existente acerca desse tema, mas evidenciando notoriamente os benefícios provenientes de uma postura receptiva dessas infraestruturas a pessoas externas. O terceiro e último bloco conecta o que foi anteriormente dito ao que é atualmente enfrentado cientificamente dentro da Odontologia Legal, referente à necessidade de uma maior variabilidade e número de amostras disponíveis ao pesquisador, que torne possível a este acompanhar e criar o dinamismo da evolução científica. Como conclusão, o artigo evidencia as vantagens e defende uma conduta receptiva a ser adotada pelos diferentes e variados centros e instituições de pesquisa que possuam biobancos ou biorrepositórios a pesquisadores como forma de elevar o nível científico produzido pela Odontologia Legal nacional.

The purpose of this article is to discuss conceptual, ethical and legal aspects, as well as scientific and cooperative aspects of the collections of biological materials used for research known as biobanks or human bio-repositories. Initially, fundamental concepts are presented on the subject, widely discussed internationally and nationally, and opens discussion about the presence of these collections within Dentistry and of Forensic Sciences, as well as their situation in national territory. The text aims to introduce the reader to the legal aspects that surround the biobanks and bio-repositories, presenting it to the main documents that regulate the subject in Brazil. The second section addresses the importance of the cooperative and institutional aspect of biobanks and bio-repositories, exposing existing problems on this topic, but highlighting the benefits of a receptive posture of these infrastructures to external people. The third and last section connects what was previously exposed to what is currently scientifically faced within Forensic Dentistry, referring to the need for a greater variability and number of samples available to the researcher, which makes it possible to follow up and create the dynamism of the scientific evolution. As a conclusion, the article highlights the advantages and advocates a receptive behavior to be adopted by different and varied research centers and institutions that have biobanks or bio-repositories to other researchers to raise the scientific level produced by national Forensic Dentistry.

A importância da participação do paciente para a manutenção da saúde periodontal ­ revisão de literatura / The importance of patient participation in periodontal health maintenance - literature review

As doenças gengivais e periodontais mais comuns e prevalentes são a gengivite e as periodontites, ambas têm como fator etiológico o biofilme dental periodontopatogênico, que é composto principalmente por bactérias. Alguns fatores de risco podem favorecer o aparecimento ou o agravo dessas doenças, podendo estar associado ao acúmulo/agregação do biofilme (fatores locais) ou a exacerbação do processo imuno-inflamatório (fatores sistêmicos), sendo de extrema importância a identificação dos mesmos para o devido controle destas. O objetivo desse trabalho foi analisar, por meio de uma revisão da literatura, a importância da participação do paciente no sucesso do tratamento periodontal, considerando as obrigações entre as partes, referendadas nos estudos revisados, no Código de Ética Odontológica e no Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhos, legislação e normativa revisados mostraram que o sucesso da terapia periodontal depende de uma adequada informação e conscientização do paciente por parte do profissional assistente, além da sua aceitação, compreensão e colaboração em relação ao tratamento que será executado, seguido por uma rigorosa terapia periodontal de suporte mediante à(s) sua(s) necessidade(s). A prática odontológica, portanto, deve ser alerta em tratamentos de Periodontia, por sua complexidade de contexto de informação, pelo compromisso paritário, sendo o cuidado ético e o conhecimento odontolegal fundamentais para uma prática clínica de baixo risco.

The most common and prevalent gingival and periodontal diseases are gingivitis and periodontitis, both of which have as their etiological factor the periodontal pathogenic dental biofilm, which is composed mainly of bacteria. Some risk factors may favor the appearance or aggravation of these diseases, and may be associated with accumulation / aggregation of the biofilm (local factors) or exacerbation of the immune-inflammatory process (systemic factors), being extremely important the identification of the same for the due to their control. The objective of this study was to analyze, through a review of the literature, the importance of patient participation in the success of periodontal treatment, considering the obligations between the parties, endorsed in the reviewed studies, the Code of Ethical Dentistry and the Code of Defense of the Consumer. The studies, legislation and regulations revised showed that the success of periodontal therapy depends on adequate information and awareness of the patient on the part of the assistant, as well as their acceptance, understanding and collaboration in relation to the treatment to be performed, followed by a rigorous therapy periodontal period of support through your need (s). Dental practice, therefore, should be alert in periodontal treatments, due to its complexity of information context, equal commitment, ethical care and odontolegal knowledge are fundamental to a low risk clinical practice.

O uso das redes sociais na odontologia: uma análise dos aspectos éticos de páginas de clínicas odontológicas / The use of social networks in dentistry: an analysis of the ethical aspects of dental clinic pages

Introdução: O avanço tecnológico e a popularização do uso da internet favorecem o uso das mídias sociais para divulgação de serviços e estabelecimentos como forma de angariar clientela, porém, estas nem sempre estão de acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO). Objetivo: avaliar os aspectos éticos sobre o anúncio, propaganda e publicidade de páginas de clínicas odontológicas presentes na rede social Facebook®. Material e Método: trata-se de um estudo exploratório transversal, com coleta de dados em um período de duas semanas, e utilizando a ferramenta de busca da própria rede social selecionada com o termo "clínica odontológica". Cada página encontrada foi avaliada individualmente de acordo com variáveis pré-selecionadas. Resultados: foram analisadas 102 páginas e em 76,5% delas não constavam itens obrigatórios na comunicação e na divulgação, que no caso de pessoas jurídicas, incluem o nome e o número de inscrição do responsável técnico. O mesmo ocorreu com o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista que não apareceu em 93,1% das páginas. Outro ponto a ser destacado é a exibição de imagens do "antes e depois" que foram observadas em 31,4% das páginas. Já o anúncio de modalidades de pagamento, oferecimento de serviço gratuito e de prêmios e descontos foram encontrados em, respectivamente, 5,9%, 7,8% e 5,9% dos casos. Conclusão: A maioria das páginas de clínicas odontológicas avaliadas neste trabalho está em desacordo com o CEO, no que diz respeito ao anúncio, propaganda e publicidade. Sendo assim, é necessária uma maior vigilância dos órgãos competentes para que essas irregularidades sejam apuradas e, se necessário, seus autores sejam responsabilizados.

Introduction: Technological advancement and the popularization of Internet use favor the use of social media to promote services and establishments as a way to attract clients, but these are not always in accordance with the Code of Ethical Dentistry (CEO). Objective: to evaluate the ethical aspects about the as announcement, advertisement, and publicity of pages of dental clinics present in the social network Facebook®. Material and Method: this is an exploratory cross-sectional study, in the period of two weeks, and as a search strategy the word "dental clinic" was used. Each page was evaluated individually according to pre-selected variables. Results: 102 pages were analyzed and 76.5% of them did not include the mandatory items in the communication and disclosure, which in the case of legal entities, are the name and registration number of the technical responsible. The same occurred with the representative name of the profession that did not appear in 93.1% of the pages. Another point to highlight is the display of "before and after" images that were observed on 31.4% of the pages. The announcements of payment methods, the offer of free services and prizes and discounts were found at 5.9, 7.8 and 5.9%, respectively. Conclusion: Most of the dental clinic pages evaluated in this study are at odds with the CDE as far as announcement, advertisement, and publicity are concerned. Therefore, more vigilance is required of the competent bodies, so that these irregularities are cleared and, if necessary, their perpetrators are held accountable.

A violação dos aspectos éticos e legais de uma rede social profissional odontológica / Ethycal and legal aspects violation of a professional dental social media

A exposição indiscriminada e acrítica de casos clínicos relacionados à prática odontológica em mídias sociais é uma preocupação crescente no que tange aos aspectos éticos e legais que regem a profissão. Este trabalho buscou analisar a proposição, a estratégia, a operacionalização, a forma, o conteúdo disponibilizado e a medida de segurança relacionados à mídia denominada iDent® e contrapô-los aos preceitos da ética odontológica e da legislação aplicável. O mapeamento da mídia e a coleta de dados foi feita no período de agosto de 2016, com amostra de cada uma das áreas/especialidades nela presentes, em publicações feitas por seus usuários e videoaulas da mídia, buscando-se evidenciar o teor do conteúdo exposto, por meio de análise quantitativa e qualitativa, material este confrontado com as normas vigentes. Foram selecionadas para análise 190 publicações e 30 videoaulas. Dentre as publicações analisadas, 130 (70%) apresentaram abordagem técnico-científica, embora muito limitada em informações. Por outro lado, as poucas unidades amostrais que incluíam estes elementos expunham imagens de pacientes. Além disso, 7 das 10 (70%) categorias de videoaulas assistidas expunham imagens de pacientes. A mídia social iDent® é, portanto, uma potencial ferramenta de educação odontológica, assim como local de exposição reprovável de conteúdos e/ou pessoas que viola a privacidade, o sigilo e a confidencialidade de dados de pacientes, contrariando normas éticas e legais, previstas em documentos que, direta ou indiretamente, regulamentam a prática odontológica.

The indiscriminate and uncritical exposure of clinical cases related to dental practice in social media is a growing concern regarding the ethical and legal aspects that govern the profession. The objective of this study is to analyze the proposition, the strategy, the operationalization, the form, the content made available and the safety measure related to the social media called iDent®, and to counter them to the precepts of dental moral and the applicable legislation. The mapping of the media and data collection was done in August 2016, with a sample of each of the areas/specialties in the network, in publications made by its users and video-lessons, seeking to evidence the contents of the data exposed, through quantitative and qualitative analysis, if this material is in conflict with current regulations. One hundred ninety publications and thirty video classes were selected for analysis. In the analysed publications, 130 (70%) presented a technical-scientific approach, although very limited in information. On the other hand, the few sample units that included these elements exposed patients' images. In addition, 7 of the 10 (70%) categories of video-assisted classes exposed patient images. iDent® is therefore a potential dental education tool, as well as a place of reproachful exposure of contents and/or people that violates privacy, secrecy and confidentiality of patient data, contrary to ethical and legal norms, foreseen in documents that, directly or indirectly, regulate the dental practice.

A história da odontologia legal no Brasil. Parte 2: origem enquanto disciplina e especialidade / The history of forensic dentistry in Brazil. Part 2: the origin as discipline and specialty

Em seus primórdios, a Odontologia Legal se destacou, principalmente, por viabilizar a investigação da identidade no âmbito forense. Gradativamente, novas técnicas foram incorporadas e aceitas dentre o rol de atividades desempenhadas nesta seara. Extrapolando as barreiras do empirismo, esta "arte dentária" percorreu caminhos desafiadores até ser aceita e reconhecida como ciência. Ao passo em que Odontologia Legal era consolidada enquanto técnica e ciência, a justiça era munida de ferramentas periciais para a elucidação de casos com significante impacto social. Contudo, apesar de aceita perante a justiça e sociedade, esta ciência pouco se desenvolveria fora dos limites acadêmicos. Restando-se necessária sua inserção neste contexto, a Odontologia Legal passou a ser considerada como importante componente da educação superior no Brasil. Foi na década de 30 que esta ciência integrou legalmente a formação dos Cirurgiões-dentistas, e dela fez parte até os dias atuais. A partir desta data, esta ciência se disseminou de maneira mais abrangente uma vez que figurou entre as disciplinarias obrigatórias requeridas em território nacional. Consideravelmente distinta das demais áreas da Odontologia, a Odontologia Legal veio a ser reconhecida como especialidade aproximadamente 40 depois do seu surgimento nos cursos de graduação. Neste ínterim, somam-se 677 Cirurgiões-dentistas registrados nesta especialidade. Sua origem e inserção como disciplina e especialidade possibilitaram um desenvolvimento exponencial por meio do ensino, pesquisa e extensão, assim como da educação continuada respectivamente. Compilando informações literárias científicas e não científicas, o presente trabalho resgata importante peça histórica da Odontologia Legal e contribui para o enriquecimento da literatura odontológica nacional.

In the early times, Forensic Dentistry was known for having potential application in human identification cases. Gradually, new techniques were included and accepted among those performed by the Forensic Dentist. Along the challenging paths to extrapolate the barriers of empiricism, the "dental art" evolved into science. While in one hand Forensic Dentistry consolidated as technique and science, on the other hand justice improved with tools to elucidate cases of significant social impact. Despite accepted by justice and society, Forensic Dentistry could not develop more out of the academic limits. Over the next years, Forensic Dentistry was discussed and considered as an important part to be included in the undergraduation courses in Brazil. In the 30's this science was legally implemented in the higher education and remained up to the present date. From that moment, Forensic Dentistry was disseminated broadly and became mandatory in dental trainings. Considerably distinct from the other fields in Dentistry, Forensic Dentistry was formally recognized as specialization nearly 40 years after implemented in the undergraduation courses. Currently, the Brazilian Federal Council of Dentistry accounts 677 professionals registered as Forensic Dentists. The origin and acceptance of Forensic Dentistry as subject in undergraduation and graduation allowed a stronger development mainly through research and teaching. The present study compiles the literature to retrieve important information from the history of Forensic Dentistry in Brazil and contributes to the improvement of the scarce scientific literature in the field.

Procedimento de bichectomia: uma discussão sobre os aspectos éticos e legais em odontologia / Bichectomy procedure: a discussion on the ethical and legal aspects in odontology

Introdução: O procedimento denominado de bichectomia consiste na remoção parcial de uma estrutura adiposa na região das bochechas e ganhou recente popularidade entre a classe odontológica, que passou a executá-lo amplamente, com demandas predominantemente estéticas e, com isso, dúvidas e incertezas surgiram a respeito dos seus aspectos éticos e legais. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi buscar legislações nacionais, bem como normativas e resoluções emitidas por conselhos profissionais, visando abordar tais controvérsias, alumiando os profissionais quanto à legitimidade do procedimento. Resultados: Verificou-se que desde 1978, os Conselhos Federais de Medicina e de Odontologia vêm emitindo resoluções para determinar limiares de atuação profissional, em especial, com enfoque na especialidade Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, visto que é a especialidade odontológica clínica que mais se aproxima de campos de atuação médica. Com o tempo, estes Conselhos foram atualizando estas Resoluções, tendo em vista os avanços técnicos e científicos da área, porém todas as resoluções analisadas são unânimes em afirmar que a realização de bichectomia com finalidade estritamente estética é atribuição médica. Conclusão: Desta forma, com base nos documentos atualmente vigentes, verifica-se que o cirurgião-dentista que estiver disposto a realizar a cirurgia de bichectomia com finalidade exclusivamente estética estará incorrendo em transgressões administrativas e, consequentemente, tais interpretações podem ser vislumbradas em outras esferas (cíveis e criminais).

Introduction: Bichectomy consists of removing part of a fat structure in the region of the cheeks, and it recently gained popularity in the field of odontology, which began to widely perform the procedure, with predominantly aesthetic demands and, with that, doubts and uncertainties arose with respect to its ethical and legal aspects. Objective: The objective of this work was to seek national laws, as well as normative and resolutions issued by professional councils, aiming to address such controversies, enlightening professionals to the legitimacy of the procedure. Results: Since 1978, the Federal Councils of Medicine and Dentistry have issued resolutions to determine thresholds for professional performance, which particularly focused on Oral and Maxillofacial Surgery and Traumatology because it is the closest clinical dental specialty of medical practice. Over time, these Councils have been updating these resolutions, considering the technical and scientific advances of the area, but all the resolutions analyzed were unanimous in affirming that the accomplishment of bichectomy with a strictly aesthetic purpose is a medical attribution. Conclusion: Subsequently, based on the documents currently in force, it is verified that the dental surgeon who is willing to perform bichectomy surgery for aesthetic purposes will be incur administrative infractions and, consequently, such interpretations can be seen in other legal areas (civil and criminal).

Marketing odontológico: análise de anúncios publicitários de acordo com código de ética / Dental marketing: analysis of advertising according of ethical code

Objetivo: avaliar os aspectos éticos relacionados à propaganda e publicidade veiculadas pelos cirurgiões-dentistas. Metodologia: estudo transversal que avaliou os anúncios publicitários de 40 consultórios e 17 clínicas odontológicas da cidade de Campina Grande, PB. Os anúncios foram analisados de acordo com o tipo de publicidade, com a especialidade apresentada pelo profissional ou clínica, com a apresentação de itens obrigatórios, itens permitidos e itens proibidos segundo as normas éticas da Resolução CFO- 118/2012. Os dados coletados foram registrados em formulário específico, inseridos em banco de dados do SPSS, versão 18.0 e apresentados por meio da estatística descritiva. Resultados: verificou-se que o meio de comunicação mais usado pelos profissionais da Odontologia é a placa, com 84,2%. Dentre os anúncios analisados, apenas 12,3% apresentavam todos os itens obrigatórios exigidos pelo Código de Ética Odontológica. O nome representativo da profissão "cirurgião-dentista" esteve presente em apenas 14,0% dos estabelecimentos pesquisados. Dentre os itens permitidos, informações sobre a área de atuação foram verificadas em 54,4% dos anúncios; entretanto, somente 3,5% dos anúncios apresentavam o título de especialidade. Quanto às infrações éticas, 5,3% dos anúncios apresentaram elementos proibidos pelo Código de Ética Odontológica, como imagens de "antes e depois" e modalidade de pagamento. Conclusões: os profissionais não estão respeitando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia no que concerne à propaganda e publicidade.

Objective: the aim of this study was to evaluate ethical features concerning to advertising and publicity of dental establishments. Methodology: this cross-sectional study analyzed forty dental offices and seventeen dental clinics situated in Campina Grande, PB. Dental advertisements were surveyed according to the kind of publicity, dental specialty, mandatory items, elective items and banned items, according to CFO-118/2012 rule. Data were recorded in a specific form, entered into SPSS 18.0 database and presented using descriptive statistics. Results: the kind of publicity most prevalent on 84.2% dentistry establishments was signboard. Among analyzed announcements, just 12.3% show all mandatory items according Dental Code of Professional Conduct. The expression "cirurgiãodentista" (dentist) was present in a few 14.0% of surveyed ads. In case of elective items, occupation area informations were present in 54.4% of establishments, however only 3.5% of signboards present specialist titles. With regard to ethical violation, 5.3% of publicity exhibit some banned item, such as "before and after" and payment method. Conclusions: dentists are not complying rules preestablished by the Federal Council of Dentistry regarding the advertising and publicity.

A história da odontologia legal no Brasil. Parte 1: origem enquanto técnica e ciência / The history of forensic dentistry in Brazil. Part 1: the origin as technique and science

Ao longo das últimas décadas, a Odontologia Legal demarcou território dentre as especialidades odontológicas respaldando a Justiça e demonstrando sua importância em meio às necessidades da lei. Assim como a Odontologia moderna de Fauchard progrediu ao ponto de se fazer independente da Medicina, a Odontologia Legal de Amoedo emergiu como arte até se tornar especialidade odontológica. Registros históricos acerca da evolução desta especialidade retratam sua transformação do empirismo à consolidação científica. Como preconizada em seus primórdios no território nacional, a Odontologia Legal oferece uma vertente alternativa à prática clínica, extrapolando os limites do consultório em direção aos tribunais. O odontolegista, Cirurgião-dentista especialista em perícias ­ envolto neste contexto, aplica seus conhecimentos para a elucidação da verdade no ambiente administrativo, judiciário e legislativo. Atualmente, a Odontologia Legal desempenha papel fundamental nos exames cadavéricos e no vivo, sendo aceita mundialmente como uma ferramenta confiável para diversas modalidades periciais, como a identificação humana, a estimativa de idade e a valoração do dano corporal pós-traumático. Pelo evidente incremento nas demandas pericias dos últimos anos, a Odontologia Legal obteve maior notoriedade, destacando-se no âmbito policial e acadêmico. Consequentemente, a busca pelos conhecimentos que residem nesta especialidade foi incentivada, promovendo um acréscimo no número de profissionais que nela atuam. Cabe aos que militam nesta ciência o rastreamento das informações que permeiam o seu passado e a perpetuação destas às demais gerações que pela Odontologia Legal se dedicam. O presente trabalho fornece subsídio literário para alicerçar a história da Odontologia Legal no Brasil, salientando sua origem enquanto técnica e ciência.

During the last decades, forensic dentistry consolidated among the other specialties in dentistry supporting the justice under the needs of Law. As the modern dentistry of Fauchard progressed becoming independent from medicine, forensic dentistry of Amoedo emerged as art to become a specialty. Historical documents on the development of this specialty register its transformation from empiric knowledge to science. As initially designed in Brazil, forensic dentistry offers an alternative to the clinical practice, extrapolating the limits of the dental office towards the Courts. The forensic dentist, specialist in expertises, applies techniques to elucidate the truth in administrative, judicial and legislative scenarios. Currently, forensic dentistry plays an essential part for exams in the deceased and the living, and is accepted worldwide as a tool for several modalities of expertise, such as human identification, age estimation and quantification of bodily injury. Due to the increase in forensic expertises over the last years, forensic dentistry became more notorious and important in the police and academic fields. Consequently, the search for education in this specialty was encouraged expanding the number of professionals working in the field. Forensic dentists must track back in time information on the foundations of forensic dentistry making it available for further generations of professionals. The present study aims to provide historical information of forensic dentistry in Brazil, highlighting its origin as technique and science.

Professional profile, legal obligations, and conduct of orthodontists in terms of litigation prevention / Perfil profissional, obrigações jurídicas e condutas dos ortodontistas frente à prevenção de litígios

Orthodontic treatment requires ethical and legal attitudes from professionals since the first contact with the patient. Thus, this study assessed professional profile, legal obligations in provision of care, and the conduct of orthodontists in terms of litigation prevention during their professional practice. Questionnaires were emailed to 1653 Brazilian orthodontists, asking for information such as: age, gender, graduate orthodontic education, time of work in orthodontics, place of graduate education, time since graduation, and information regarding the legal criteria involved in the orthodontic treatment. Data were tabulated using absolute and relative frequencies. The chi-square test (p<0.05) was used to verify the association among nominal qualitative variables. Only 163 orthodontists participated in the study, wherein men represented 60.5% and women 39.5% of the sample. It was clear that professionals most recently graduated are the ones that mostly use the care provision contract, and the ones that mostly request teleradiographs. The female gender offered more treatment options, clarified the estimated treatment time more often, and was less involved in legal issues. On the other hand, the male gender requested cephalometry more often. Most professionals request the control radiograph, and all of them file the medical records of patients. Few professionals use the professional liability insurance. The results of the present study indicate a highly heterogeneous professional profile. The female gender dominates the field of expertise, and they seem to be more careful regarding legal obligations.

O tratamento ortodôntico requer atitudes éticas e legais dos profissionais desde o primeiro contato com o paciente. Assim, este estudo avaliou o perfil profissional, as obrigações jurídicas na prestação de serviços e as condutas dos ortodontistas frente à prevenção de litígios durante o exercício da profissão. Foram enviados questionários para e-mails de 1653 ortodontistas brasileiros, solicitando informações como: idade, gênero, formação ortodôntica, tempo de atuação na Ortodontia, local e tempo de formação e informações quanto aos critérios legais envolvidos no tratamento ortodôntico. Os dados foram tabulados com a utilização de frequência absoluta e relativa. Para verificar a associação entre variáveis qualitativas nominais foi utilizado o teste do qui-quadrado (p<0,05). Somente 163 ortodontistas participaram desse estudo, com os homens correspondendo a 60.5% e as mulheres a 39.5% da amostra. Ficou evidente que os profissionais com menor tempo de formação são os que mais utilizam o contrato de prestação de serviço odontológico e são os que mais solicitam telerradiografias. O gênero feminino mostrou oferecer mais opções de tratamento, esclarecer mais frequentemente a estimativa do tempo de tratamento e se mostrou menos envolvido em problemas jurídicos. Enquanto que o gênero masculino mostrou maior frequência na solicitação de cefalometria. A maioria dos profissionais solicita a radiografia de controle e todos arquivam o prontuário do paciente. Poucos profissionais utilizam o seguro de responsabilidade profissional. Os resultados do presente estudo apontam para um perfil profissional bastante heterogêneo. A especialidade tem predomínio do gênero feminino e este parece ser mais cauteloso em relação às obrigações jurídicas.

Ethical and legal issues regarding the action and knowledge of orthodontists before civil liability / Questões éticas e legais relacionadas à ação e ao conhecimento dos ortodontistas frente à responsabilidade civil

This study evaluated the ethical and legal conducts of orthodontists regarding the professional/patient relationship, documentation used and degree of knowledge on the professional liability during the exercise of their specialty. This study sought to assess whether the time since graduation of the dentist as an expert interfered with their knowledge degree about the dental professional liability. The object population of the present study consisted of 56 dental surgeons, specialized in orthodontics, from the city of Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil. The research was carried out using a survey addressed to these professionals, and descriptive statistics of the data. Chi-square test was used to check independence between factors and comparisons of proportions. 100% interviewed professionals request orthodontic documentation prior to the start of treatment; 71.5% request final documentation; 91% professionals affirmed they file this documentation; however, only 21.4% keep records for over 20 years; and most professionals (86%) use some sort of contract at the start of treatment, and a small percentage (30.4%) regard the liability of orthodontists as objective. It can be concluded that the interviewed professionals should acquire a higher level of knowledge regarding the professional liability and current legislation involving dental surgeons.

Este estudo avaliou as condutas éticas e legais dos profissionais ortodontistas quanto ao seu relacionamento profissional/paciente, à documentação utilizada e seu grau de conhecimento referente à responsabilidade profissional odontológica no exercício de sua especialidade, além de avaliar se o tempo de formação do cirurgião-dentista como especialista interferiu em seu grau de conhecimento sobre a responsabilidade profissional da área odontológica. A população objeto do presente estudo foi constituída de 56 cirurgiões-dentistas, especialistas em Ortodontia, da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário dirigido a estes profissionais para posterior análise estatística descritiva dos dados. Foi utilizado o Qui-quadrado para verificação de independência entre fatores e comparações de proporções. A documentação ortodôntica é solicitada por 100% dos profissionais entrevistados a antes de iniciar o tratamento; 71,5% solicitam documentação final; 91% dos profissionais responderam arquivar a documentação. Entretanto, somente 21,4% deles arquivam por mais de 20 anos; a maioria dos profissionais (86%) utiliza alguma forma de contrato ao iniciar o tratamento e pequena parte dos profissionais (30,4%) considera a responsabilidade dos ortodontistas como de resultado. Pode-se concluir que os profissionais entrevistados necessitam adquirir maior grau de conhecimento acerca da responsabilidade profissional e sobre a legislação vigente que envolve os cirurgiões-dentistas.

Decisões dos tribunais quanto à obrigação dos profissionais da ortodontia: uma revisão de 10 anos / Decisions of the courtsof justice regarding orthodontists' obligations: a 10-year review

Em face ao aumento do número de processos contra profissionais cirurgiões-dentistas, em especial os ortodontistas, este estudo teve o objetivo de avaliar as decisões dos tribunais em processos contra estes profissionais, mais precisamente no que concerne à natureza da responsabilidade civil de sua obrigação, se "de meio" ou "de resultado". Foi verificada também a proporção do número de processos com ações procedentes e improcedentes, além de conhecer o perfil dos apelantes e apelados. Trata-se de um estudo observacional analítico sobre decisões judiciais que envolveram tratamentos ortodônticos, entre os anos de 2001 a 2011, avaliados nos sites dos tribunais regionais brasileiros utilizando como palavra-chave ortodontia. Somente foi levada em consideração a decisão final em grau recursal, desconsiderando-se a decisão de primeira instância. Os dados foram compilados em Figuras e tabelas por meio de análise descritiva e teste Exato de Fisher (p < 0,001). Na região sudeste concentra-se a maior concentração (45%, n=27) de processos do Brasil, principalmente o estado de São Paulo. Quanto à natureza da obrigação, a de meio foi a mais encontrada (83%, n=50); o número de ações improcedentes (65%) foi maior que ações procedentes. As mulheres foram as principais apelantes (81%, n=49) e as pessoas jurídicas foram a maioria das apeladas (41%, n=24). Foi possível concluir que os tribunais de justiça classificaram a ortodontia como obrigação de meio, e o número de ações improcedentes foram maiores as procedentes. Quando a obrigação é de resultado, a tendência da ação ser procedente é maior. Já, em relação ao perfil dos apelantes (reclamantes), a maioria foi mulheres e, a maioria dos apelados foi pessoas jurídicas.

Given the increased number of lawsuits against dentists, particularly orthodontists, this study aimed to evaluate court decisions regarding lawsuits against these professionals, focusing precisely on the nature of their liability as a "mean" or "result" obligation. Also, it was verified the ratio between the number of lawsuits and founded and unfounded actions, in addition to knowing appellants' and appellees' profile. This is an observational analytical study about court decisions involving orthodontic treatments, between the years 2001 and 2011, evaluated on the Brazilian regional courts websites using the keyword orthodontics. It was taken into account only the final decision upon appeal, disregarding the decision of first instance. Data were compiled into tables and graphs by means of descriptive analysis and Fisher's exact test (P<0.001). Southeast concentrates the majority of lawsuits (45%, n = 27) in Brazil, mostly the state of Sao Paulo. As to the nature of the duty, the obligation of mean was found most frequently (83%, n = 50); and the number of unfounded actions (65%) was greater than founded ones. Women were the main appellants (81%, n = 49), and appellees were mostly legal entities (41%, n = 24). It is concluded that courts of justice have classified orthodontics as an obligation of mean, and the number of unfounded actions was greater than that of founded ones. When it is an obligation of result, the odds for the action to be founded is greater. In relation to the appellants' profile (claimants), the majority was women, and most of the appellees were legal entities.

Aspectos legais das perícias ocupacionais em Odontologia / Legal aspects of occupational assessments in Dentistry

A perícia ocupacional em Odontologia é uma função indispensável no contexto atual das relações sociais e entre empregado e empregador. Por meio dela é que a justiça tem subsídios técnicos capazes de determinar o devido fim para questões trabalhistas e criminais. Objetivo: este estudo procurou destacar, interpretar e comentar a legislação que qualifica e direciona a função do perito no ambiente de trabalho. Revisão de literatura: além da interpretação dos incisos das leis inerentes, foi realizada uma busca em base de dados digitais. Considerações finais: foi possível verificar a importância do trabalho do perito em diversos foros, principalmente na avaliação da extensão dos danos causados aos trabalhadores por acidentes e doenças de ordem bucal decorridas do labor desses profissionais e na prevenção de tais problemas.

Occupational assessment in Dentistry is essential for the current context of both social and Employee-Employer relations. It provides the courts of justice with technical inputs that allow determining the proper order for labor and criminal issues. Objective: this study aimed to highlight, interpret, and discuss the legislation that qualifies and guides the role of the expert in the work environment. Literature review: hence, in addition to the interpretation of the clauses of inherent laws, we carried out a digital database search. Final considerations: it was possible to verify the importance of the expert's work in several forums, especially in assessing the extent of damage to employees due to accidents and oral diseases resulting from their work, and preventing these sort of problems.

Estratégias de comunicação e o código de ética odontológica / Communications strategies and the dental code of ethics

A comunicação e a divulgação em Odontologia são relatadas pelo Código de Ética Odontológica, editado pelo Conselho Federal de Odontologia. A adoção pelos cirurgiões-dentistas de técnicas e estratégias de propaganda oriunda de outros mercados, muitas vezes, implica em infrações éticas. Esse trabalho irá analisar as mudanças implementadas pelo novo Código de Ética Odontológica, vigente a partir de 01/01/2013, em especial nos artigos que tratam da comunicação, focando os anúncios e publicidades permitidas, esclarecendo as situações que são consideradas infrações éticas. O cirurgião-dentista que comete alguma infração do código de ética está sujeito a penas que variam da advertência até a cassação do direito de exercer a Odontologia. O comportamento dos cirurgiões-dentistas e das pessoas jurídicas que exercem a Odontologia deve ser no sentido de evitar a mercantilização, zelando pelo bom prestígio e conceito da profissão.

Aspectos éticos e legais relacionados à atuação dos técnicos e auxiliares em saúde bucal / Ethical and legal issues related to the performance of dental technicians and dental auxiliary personnel

Introdução: em 24 de Dezembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.889, a qual Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), de nível médio e fundamental, respectivamente. Objetivo: revisar na literatura nacional e internacional sobre assuntos relacionados à importância de ASB (Auxiliar em Saúde Bucal) e TSB (Técnico em Saúde Bucal), enfocando os aspectos éticos e legais dessas profissões. Considerações Finais: na atualidade, os cursos profissionalizantes de ASB e TSB estão sendo oferecidos em todo o país. É necessária uma maior divulgação e consciência, tanto por parte dos cirurgiões-dentistas como por parte dos auxiliares, evitando a má utilização dos seus serviços. É importante que os auxiliares tenham conhecimento específico e normatizado para desenvolverem suas atividades de forma segura e lícita e, os órgãos competentes devem estar preparados para fiscalizar o cumprimento das normas previstas na legislação.

Introduction: On December 24th 2008, entered into force the Law 11.889, which regulates the exercise of the professions Dental Technician (DT) and Dental Auxiliary (DA), of mid- and fundamental level, respectively. Objective: To review the national and international literature on the importance of DT and DA, focusing on the ethical and legal aspects related to these professions. Final remarks: Currently, the DT and DA professionalizing courses are being offered across the country. A wider dissemination and awareness are needed, both on the part of dentists as well as auxiliary personnel, avoiding the misuse of their services. It is important for the supporting personnel to have specific and regulated knowledge to develop their activities safely and lawfully. Accordingly, competent bodies should be prepared to monitor compliance to the norms set out in the legislation.

Principais alterações do novo código de ética odontológica brasileiro de 2012 / Main changes of the new Brazilian dental code of ethics of 2012

Introdução: A partir do ano de 1976, foi elaborado o primeiro Código de Ética Odontológica que visou direcionar as condutas dos Cirurgiões-Dentistas no exercício profissional e também estabeleceu princípios éticos fundamentais em Odontologia. Desde então, este código sofreu diversas alterações, estando em sua quarta edição. Objetivo: Este estudo procurou destacar, interpretar e comentar as principais alterações promovidas pelo o novo Código de Ética Odontológica aprovada pela Resolução CFO nº118/2012, pela técnica da hermenêutica. Metodologia: Para isso, além das Resoluções CFO 42/2003 e 118/2012, foi realizada uma busca em base de dados, livros e demais produções inerentes ao Código de Ética Odontológica brasileiro. Foi priorizada a inclusão de artigos que tivessem sido publicados a partir de 2006, ano da instituição das últimas alterações do código anterior. Resultado: Como resultado, foi possível identificar que a nova redação está mais clara e objetiva, pois foram inseridas mais informações relevantes às demais categorias inscritas. Conclusão: Ao final do estudo, foi possível concluir que uma série de alterações modernizou a redação do código, a partir da ênfase da responsabilidade civil do cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Alterações importantes determinaram limites mais rígidos quanto ao campo pericial, relação profissional-paciente, práticas de empresas prestadoras de serviços, utilização de tecnologia, de publicidade; de documentação odontológica. Por fim, a nova redação e sua divulgação por docentes na formação de novos profissionais, e das entidades de classe podem evitar condenações e punições; por interpretações incorretas ou falta de atenção durante a leitura do Código pelos profissionais.

Introduction: from the year of 1976, the first Dental Code of Ethics was elaborated, which aimed to direct the behavior of Dentists in the professional practice and also established fundamental ethical principles in Dentistry. Since then, this code has suffered several alterations, being in its fourth edition. Objective: this study sought to highlight, interpret and comment on the main changes promoted by the new Code of Ethics approved by Dental CFO Resolution no.118/2012, by the technique of hermeneutics. Methodology: for this reason, in addition to the Resolutions CFO 42/2003 and 118/2012, it was performed a search in the database, books and other products related to the Brazilian Dental Code of Ethics. Was prioritized the inclusion of articles that had been published from 2006, year of the institution of the last changes to the previous code. Result: As a result, it was possible to identify that the new wording is clearer and more objective, because more relevant information was inserted into the other categories listed. Conclusion: it was possible to conclude that a series of amendments has modernized the wording of the code, from the emphasis on the civil liability of the surgeon-dentist and other auxiliary categories. Important changes determined stricter limits on the expert, professional-patient relationship, practices of companies providing services, use of technology, advertising; dentistry documentation. Finally, the new wording and its dissemination by teachers in training of new professionals, and the class entities can avoid convictions and punishments; by misinterpretations or lack of attention during the reading of the Code by the professionals.

Quando o auxiliar odontológico extrapola os limites / When the dental assistant exceed the limits

A utilização de pessoal auxiliar para realizar tarefas de menor complexidade em Ortodontia tem sido indicada com a finalidade de aumentar a produtividade nos consultórios. O Técnico de Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) são as duas profissões auxiliares da Odontologia que podem prestar assistência direta ao paciente, o que só pode ser feito sob a supervisão direta do cirurgião-dentista (CD). A Lei 11.889 de 24/12/2008, ao regulamentar essas profissões auxiliares, estabeleceu uma lista de atribuições clínicas, educativas e administrativas que cada uma delas pode executar. Na hipótese do auxiliar executar qualquer ato não pertencente a esse rol, tais como a realização de moldagens de estudo, colagem direta de braquetes, remoção do aparelho ortodôntico e colagem de contenção fixa, estará cometendo infrações nas áreas penal e ética. Já o CD que permite ou estimula essa conduta também poderá responder nas áreas cível e ética. Esse trabalho faz uma revisão de normas legais que regulam o exercício das profissões de TSB e ASB, focando nas suas atribuições e riscos, inclusive para o CD, da extrapolação das suas funções. A participação do pessoal auxiliar tem muito a contribuir na Ortodontia, porém, devem ser respeitados os limites legais de cada profissão.